Militar guarda prisão em Rangoon, Myanmar. A sociedade civil exige à ONU que apoie o Governo de Unidade Nacional, Reuters
“Pedimos com urgência que intervenha em favor de uma presença da ONU em Myanmar, coordenada e respeitadora de princípios”, acrescentam.
Militares só controlam 17% do país
Sob a liderança do general Min Aung Hlaing, a junta militar assumiu-se como poder birmanês em fevereiro de 2021, depois de prender a presidente Aung San Suu Kyi, eleita em novembro de 2020.
O golpe de Estado levou a protestos em massa a nível nacional reprimidos de forma brutal pelas forças militares e policiais. Mais de 2.300 pessoas foram assassinadas em Myanmar desde que os generais afastaram Aung San Suu Kyi, de acordo com a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos, um grupo civil que acompanha o balanço das vítimas da repressão.Em reação, os partidos e líderes afastados agruparam-se num Governo de Unidade Nacional, NGU, que formou a Força de Defesa do Povo para resistir e lutar pelo regresso à democracia, encorajando os civis a pegar em armas.
No início deste mês, um relatório do Conselho Especial de Consultoria para Myanmar, que inclui antigos relatores da ONU, revelou que a junta militar apenas controla efetivamente 17 por cento do país, enquanto o NGU domina mais de 50 por cento do território.
“O mundo tem de acordar para o facto de que se está a formar uma nova realidade em Myanmar”, afirmou Yanghee Lee, coordenador do relatório. “O Governo de Unidade Nacional não é um governo-sombra nem um governo no exílio. Representa a revolução popular e a resistência à junta militar, e as suas forças combinadas controlam a maior parte do país”.
O NGU tem procurado apoios na comunidade internacional para contestar a junta militar, apelando ao reconhecimento da sua própria legitimidade enquanto representante de Myanmar, sobretudo na ONU, onde Kyaw Moe Tun, o embaixador nomeado por Aung San Suu Kyi, foi reconduzido no posto por decisão da Assembleia Geral.ONU debaixo de fogo
Na carta enviada agora a Guterres, são criticadas as ações de diversas agências, incluindo da OCHA (Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários), da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e da OIM (Organização Internacional para as Migrações).
Todas assinaram acordos com a junta militar e apresentaram em agosto e em setembro de 2022 as respetivas credenciais aos representantes militares, criticam os subscritores das organizações civis de Myanmar.
A missiva sublinha que “as cerimónias públicas, que incluíram fotógrafos, foram usadas como propaganda pela junta militar nas suas tentativas constantes de afirmar a sua legitimidade”.
A ONU, assim como a ASEAN, têm por isso de mudar de estratégia e de reconhecer o Governo de Unidade Nacional, em vez de se colocarem “claramente, ao lado” dos militares.
“Isto viola os princípios da democracia, dos direitos humanos e os princípios humanitários da imparcialidade, da neutralidade, da independência e de não prejudicar, previstos no Protocolo Operacional Conjunto da ONU”, lembra a missiva.”As entidades e agências, fundos e programas da ONU em Myanmar deveriam ser guiadas por esta decisão e lidar publicamente com o NGU e não com a junta militar”, exigem as organizações civis birmanesas.
